A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.
Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais. A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área.
APAs podem ser estabelecidas em áreas de domínio público ou privado, pela União, Estados ou municípios, sem a necessidade de desapropriação das terras privadas. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos nestas estão sujeitos a regras específicas. As condições para a realização de pesquisas científicas e a visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, enquanto nas propriedade privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.
A unidade deve dispor de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua istração — o ICMBio, se for APA federal ou órgão ambiental estadual, se for APA estadual ou municipal — e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se disp em seu regulamento.
Originalmente criado pela Lei 6902/1981, as áreas de proteção ambiental são hoje reguladas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até junho de 2015, existem 294 áreas de proteção ambiental no país: 32 na esfera federal, 185 na esfera estadual e 77 na municipal. Exemplos de APAs são: Área de Proteção Ambiental de Tamoios, APA Margem Esquerda do Rio Negro, Área de Proteção Ambiental do Ibirapuitã e Área de Proteção Ambiental Fernão Dias.
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Uma aréa de preservação ambiental é ? Uma aréa de proibida a desmarcação e queimada que ninguém pode fazer nenhum mal.
Pessoal, preciso da vossa ajuda. Preciso saber o é uma área de preservação ambiental e sua importância. Por favor, esse conteúdo servirá de defesa.
Tenho um lote em uma área de preservação ambiental. A prefeitura de ilha comprida disse que perdi. O que devo fazer?
Pega ele de volta
e tudo blablabla
nao e e muito grando o texto
Gostei muito
nossa isso ajuda mesmo
Trilhas ecológicas é bom para atrair a população para olhar mais para natureza e com isso gerar uma consciência sobre o nosso meio ambiente .
Boa tarde gostei muito da esplecacao mais agora me surgiu uma nova dúvida como saber qual esfera a região que eu moro pertence .noa sei cê federal,estadual ou municipal. E fiquei preocupado pois planto ortalicias e vendo P complementar minha renda isto é permitido eu se posso ter problemas com minha orta
o meu professor mandou pesquisar o que ÁREA de PROTEÇÃO AMBIENTAL e foi bom que aprendi mais com isso
eu aprendi muito com esse pro
grama
Eu aprendi muito é muito bom aprender coisas novas✌😊📖📱
é verdade 😇
verdade
Gostei das explicações sobre a preservação do meio ambiente e das áreas de proteção, se possível, me mande, explicações mais recentes, e quais as leis que vigoram neste processo.